Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio, a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano.

Publicada no Diário Oficial nº 11.847, de 4 de junho de 2025, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Campanha Quebrando o Silêncio", a ser comemorada no 4º (quarto) sábado do mês de agosto de cada ano. Art. 2º A Campanha Quebrando o Silêncio passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, e alterado pela Lei nº 6.255, de 4 de junho de 2024. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 3 de junho de 2025. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado