Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.444, de 2 de dezembro de 1993, que denomina Antonio Ottoni, nos termos que menciona.

Publicada no Diário Oficial nº 12.314, de 26 de outubro de 2026, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei nº 1.444, de 2 de dezembro de 1993, passam a vigorar com a seguinte redação: EMENTA: “Denomina Antonio Ottoni a Rodovia MS-324 que liga o Município de Água Clara até o entroncamento da BR-060.” (NR) “Art. 1º Fica denominada de Antonio Ottoni a Rodovia MS-324 que liga o Município de Água Clara até o entroncamento da BR-060.” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 23 de outubro de 2026. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado