Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Eduardo Contar, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 4.424, de 10 de dezembro de 1996. Revogada pela Lei nº 5.460, de 16 de dezembro de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Eduardo Contar, com sede e foro na cidade de Campo Grande-MS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 9 de dezembro de 1996. WILSON BARBOSA MARTINS Governador JOÃO PEREIRA DA SILVA Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho