O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Município de Coronel Sapucaia, com sede na vila do mesmo nome, desmembrado do Município de Amambai.
Art. 2º - O Município de Coronel Sapucaia terá os seguintes limites e confrontações: Inicia-se na barra do córrego Morotim, no rio Amambai; pelo córrego Morotim acima até a sua mais alta cabeceira; dai por uma linha reta até atingir a mais alta cabeceira no rio Joguy por este abaixo até a barra do córrego Jordão; por este acima até a sua mais alta cabeceira; daí por uma reta até a cabeceira do córrego Corá; por este abaixo até a sua barra no córrego Leiva-Cuê; por este abaixo até sua barra no rio Iguatemi; por este abaixo até a barra do córrego Fortuna; por este acima até a sua mais alta cabeceira; daí até o ponto mais próximo da divisa internacional com a República do Paraguai; daí defletindo a direita segue pela fronteira por diversos rumos e distâncias até atingir o ponto mais próximo da cabeceira do rio Amambai; daí por uma linha reta até atingir a referida cabeceira; por este abaixo até a barra do córrego Morotim, ponto inicial do presente roteiro.
Art. 2º - Inicia-se na barra do córrego Morotim, no Rio Amambai; pelo córrego Morotim acima até a sua mais alta cabeceira; daí por uma linha reta até atingir a mais alta cabeceira do Rio Joguy; por este abaixo até a barra do córrego Borevi Guari; por este acima até a sua cabeceira; deste ponto por uma linha reta até a cabeceira do córrego Mirim; deste ponto em linha reta até a cabeceira do córrego Leiva Cuê; por este abaixo até sua barra no Rio Iguatemi; por este acima até a barra do córrego Zeferino; por este acima até a barra do córrego Caçapa-Mi; por este acima até o córrego Mboi-Jaguá; por este acima até a sua cabeceira; deste ponto em linha reta até o limite internacional Brasil-Paraguai; daí defletindo a direita segue pela fronteira, por diversos rumos e distâncias até atingir o ponto mais próximo da cabeceira do Rio Amambai; daí por uma linha reta até atingir a referida cabeceira; por este abaixo até a barra do córrego Morotim, ponto inicial do presente roteiro.(redação dada pela Lei nº 810, de 21 de dezembro de 1987)
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 30 de dezembro de 1985
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador |