Cria os Centros Regionais de Formação e Pesquisa nas Coordenadorias Regionais de Educação, e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.482, de 25 de maio de 2016, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 10.857, de 9 de junho de 2022, páginas 4 e 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ficam criados os Centros Regionais de Formação e Pesquisa na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, vinculados às Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), conforme quadro abaixo, com a finalidade de ofertar e assegurar o acesso às formações continuadas pelos profissionais da educação lotados nas escolas e nos centros educacionais da circunscrição regional. CENTROS CRE MUNICÍPIOS Centro Regional de Formação e Pesquisa de Aquidauana CRE-1 Aquidauana Centro Regional de Formação e Pesquisa de Corumbá CRE-3 Corumbá Centro Regional de Formação e Pesquisa de Coxim CRE-4 Coxim Centro Regional de Formação e Pesquisa de Jardim CRE-7 Jardim Centro Regional de Formação e Pesquisa Naviraí CRE-8 Naviraí Centro Regional de Formação e Pesquisa de Nova Andradina CRE-9 Nova Andradina Centro Regional de Formação e Pesquisa de Paranaíba CRE-10 Paranaíba Centro Regional de Formação e Pesquisa de Ponta Porã CRE-11 Ponta Porã Centro Regional de Formação e Pesquisa de Três lagoas CRE-12 Três Lagoas Art. 2º A administração dos Centros Regionais de Formação e Pesquisa ficará sob a responsabilidade do Coordenador(a) Regional de Educação da respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE). Art. 3º Compete aos Centros de Formação e Pesquisa: I - gerenciar a respectiva unidade a fim de garantir as condições necessárias para o desenvolvimento da formação continuada dos profissionais da educação da jurisdição correspondente; II - administrar os recursos humanos, materiais e financeiros; III - articular com a Coordenadoria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (CFOR/SED), a realização das formações continuadas. Parágrafo único. O oferecimento de formação continuada nos Centros Regionais deverá observar as diretrizes e os programas de formação estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação. Art. 4º O Centro de Formação e Pesquisa Profª Drª Mariluce Bittar, localizado no Município de Campo Grande/MS, atenderá às demandas formativas da Coordenadoria Regional Metropolitana (CRE-2) e das Escolas Estaduais do respectivo Município, aplicando-se-lhe as disposições deste Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Estado de Educação prover os recursos materiais e humanos necessários ao funcionamento dos Centros Regionais de Formação e Pesquisa, em conformidade com as normas do Sistema Estadual de Ensino. Art. 6º Altera-se a redação da ementa e do art. 1º do Decreto nº 14.482, de 25 de maio de 2016, nos seguintes termos: Ementa: “Cria o Centro Regional de Formação e Pesquisa Professora Leila Fioravanti Rosa, localizado no Município de Dourados-MS, e dá outras providências.” (NR) “Art. 1º Cria-se o Centro Regional de Formação e Pesquisa Professora Leila Fioravanti Rosa, localizado no Município de Dourados-MS.” (NR) Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de junho de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação