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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.705, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 16.671, de 17 de setembro de 2025, e nº 15.246, de 18 de junho de 2019, e do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.704, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.816, de 30 de novembro de 2021, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.703, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.650, de 24 de julho de 2025, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.702, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.Acrescenta e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.309, de 31 de outubro de 2023, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.701, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025.Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.700, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.699, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.698, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Das Garantias, ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 12.570, de 19 de junho de 2008, e nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.697, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE); acrescenta dispositivo ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS (RICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.696, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.695, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e sobre o levantamento do Balanço Geral do Estado, relativos ao exercício de 2025, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.694, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Publica a Tabela IPVA MS 2026, contendo os valores correspondentes a veículos usados, a serem tomados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), relativo ao exercício de 2026, estabelece prazos para o seu pagamento, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.693, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-E OS) e do Documento Auxiliar do CT-E Outros Serviços; do Subanexo XXVI - Da Guia De Transporte De Valores Eletrônica GTV-E, ambos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS (RICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.691, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.495, de 30 de outubro de 2025, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.690, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a Comissão Representativa do Estado de Mato Grosso do Sul para atuar no âmbito do Grupo de Trabalho denominado GT Fazenda do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (CODESUL).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.689, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo IX - Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, com a redação dada pelo Decreto nº 15.571, de 28 de dezembro de 2020.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.688, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII – Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII – Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ambos do Anexo XV - das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, dá outra providência.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.687, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.974, de 5 de junho de 2014, que institui o Conselho Consultivo da APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.686, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.800, de 4 de junho de 2002, que institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.685, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.Institui o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso do Sul (CETRAP/MS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.684, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Estabelece os requisitos, as condições e os procedimentos para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e as suas fundações realizem transação resolutiva de litígio relativo aos créditos de natureza tributária ou não tributária, inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.683, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.977, de 22 de novembro de 2005, que cria o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica de Mato Grosso do Sul - CERBMA.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.682, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Regulamenta o recesso para a celebração das festividades de final de ano (Natal e Ano Novo), para os agentes públicos lotados e/ou em exercício nos órgãos da Administração Direta, nas autarquias e nas fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.681, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025.Autoriza, em caráter excepcional, e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.680, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.679, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO/2022, para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.678, DE 1 DE OUTUBRO DE 2025.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2022, para Ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.677, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.192, de 21 de novembro de 2006, que cria o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS/MS).