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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.637, DE 17 DE JUNHO DE 2025.Institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) - PRÓ MORADIA, na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.636, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.635, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Cria a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, localizada no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.634, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, que regulamenta o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS) previsto na Lei nº 5.941, de 24 de agosto de 2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.633, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.243, de 4 de agosto de 2023, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.632, DE 4 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação da Tabela B do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.631, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Mato Grosso do Sul (CIAMP-Rua MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.630, DE 29 DE MAIO DE 2025.Regulamenta as avaliações psicológica e física ocupacional para fins de promoção dos servidores das carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.629, DE 29 DE MAIO DE 2025.Estabelece o valor da gratificação que poderá ser atribuída aos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.628, DE 29 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.567, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.627, DE 29 DE MAIO DE 2025.Mantém, em caráter excepcional, por um período de até 60 (sessenta) dias, no exercício de suas respectivas funções de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), os conselheiros que estavam cumprindo o mandato de 2 (dois) anos, referente ao período 2023/2025.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.626, DE 22 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, altera a redação de dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ambos ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.625, DE 22 DE MAIO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.508, de 16 de outubro de 2024, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.624, DE 12 DE MAIO DE 2025.Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto Estadual nº 16.352, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.623, DE 12 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.591, de 28 de julho de 2008, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.622, DE 7 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.576, de 27 de fevereiro de 2025, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.621, DE 7 DE MAIO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.620, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IAGRO/2024, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.619, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.588, de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.618, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.467, de 19 de julho de 2024, e ao Decreto nº 16.584, de 11 de março de 2025, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.617, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023; acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.616, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Institui o Programa de Verticalização da Educação Profissional, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.615, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002, que dispõe sobre o pagamento de diferenças de vencimentos e vantagens financeiras a servidores do Poder Executivo, o ressarcimento e indenizações ao Erário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.614, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.613, DE 22 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.560, de 6 de fevereiro de 2025, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.612, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.611, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.610, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.609, DE 9 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, nos termos que menciona.