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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.777, DE 1 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.673, de 5 de julho de 2013, que institui o Sistema de Gestão de Estrutura organizacional (SGEO) do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.776, DE 27 DE MAIO DE 2026.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/CGE/2022, para provimento do cargo de Auditor do Estado, do quadro de pessoal da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.775, DE 20 DE MAIO DE 2026.Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.774, DE 20 DE MAIO DE 2026.Estabelece regra de transição para padronização da Avaliação de Desempenho Individual no âmbito do Poder Executivo Estadual, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.773, DE 19 DE MAIO DE 2026.Autoriza, em caráter excepcional, e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.772, DE 19 DE MAIO DE 2026.Autoriza, em caráter excepcional, e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.771, DE 19 DE MAIO DE 2026.Revoga o Decreto nº 11.670, de 2 de agosto de 2004.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.770, DE 18 DE MAIO DE 2026.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.464, de 4 de julho de 2024, que estabelece normas e critérios para realização do concurso estadual “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública”.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.769, DE 8 DE MAIO DE 2026.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.768, DE 6 DE MAIO DE 2026.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.644, de 4 de julho de 2025, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.767, DE 4 DE MAIO DE 2026.Concede isenção do ICMS, devido a este Estado, incidente sobre a diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações de doação de mercadorias destinadas ao atendimento da situação de emergência em saúde pública no Município de Dourados, em razão do avanço dos casos de chikungunya.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.766, DE 29 DE ABRIL DE 2026.Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.765, DE 29 DE ABRIL DE 2026.Revoga dispositivo do Decreto nº 13.724, de 23 de agosto de 2013.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.764, DE 16 DE ABRIL DE 2026.Cria, no âmbito do Programa de manutenção proativa, adequação à resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS), a Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.763, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no ato normativo que especifica; e altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.762, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Dispõe sobre as regras aplicadas à contratação de instituições financeiras para a prestação de serviço de arrecadação das receitas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.761, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Regulamenta disposições da Lei nº 6.523, de 15 de dezembro de 2025, que institui o Fundo Rotativo Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul (FRP-MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.760, DE 10 DE ABRIL DE 2026.Institui o Grupo de Trabalho Especial responsável pela proposição, pelo planejamento e pela organização dos eventos e das iniciativas que integrarão as comemorações alusivas ao 50º Aniversário da Criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.759, DE 1 DE ABRIL DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.754, de 22 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.758, DE 1 DE ABRIL DE 2026.Regulamenta o art. 27-A da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a progressão funcional por grau de habilitação na carreira Apoio à Educação Básica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.757, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Regulamenta a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.756, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.755, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Cria o Centro Estadual de Educação Ambiental (CEEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.754, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Estabelece as Tabelas “A” e “B” de remuneração do profissional convocado para a Função Docente Temporária com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nos termos dos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.753, DE 30 DE MARÇO DE 2026.Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.752, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS; do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Subanexo XII - da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS (RICMS); do Subanexo XXVI - Da Guia De Transporte De Valores Eletrônica GTV-E, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS (RICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.751, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê Central de Compliance Público, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.750, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.749, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Conselho Estadual da Juventude, publicado pelo Decreto nº 15.688, de 26 de maio de 2021, nos termos que especifica.