Ano		Título	Ementa	Total
2026				23
		DECRETO Nº 16.746, DE 12 DE MARÇO DE 2026.	Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
		DECRETO Nº 16.745, DE 11 DE MARÇO DE 2026.	Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar o monitoramento, a consolidação, a atualização e a avaliação dos avanços obtidos nas ações de pavimentação asfáltica executadas nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul no período de 2023 a 2026.
		DECRETO Nº 16.744, DE 11 DE MARÇO DE 2026.	Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
		DECRETO Nº 16.743, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Institui o Grupo de Trabalho Institucional responsável por realizar estudos para orientar a elaboração de normas jurídicas destinadas a promover a Adequação Normativa do Licenciamento Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul às disposições da Lei Federal nº 15.190, de 8 de agosto de 2025.
		DECRETO Nº 16.742, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.
		DECRETO Nº 16.741, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.572, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o pagamento do adicional de incentivo à produtividade do Sistema Único de Saúde.
		DECRETO Nº 16.740, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.651, de 15 de abril de 2021, nos termos que menciona.
		DECRETO Nº 16.739, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.577, de 4 de agosto de 1999, nos termos que especifica, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.738, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.910, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o pagamento da indenização de transporte, prevista no art. 84, inciso I, alínea “c” e no art. 92 da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, aos ocupantes dos cargos integrantes da carreira Atividades de Apoio Fazendário, nas condições que menciona.
		DECRETO Nº 16.737, DE 3 DE MARÇO DE 2026.	Revoga o Decreto nº 70, de 29 de janeiro de 1979.
		DECRETO Nº 16.736, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.	Estabelece medidas administrativas de racionalização, de reprogramação e de controle de gastos, no âmbito dos órgãos da Administração Direta e das entidades Autárquicas e Fundacionais do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.735, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.	Dispõe sobre a jornada de trabalho a ser cumprida pelos servidores que exercem funções nas Unidades de Atendimento vinculadas à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), com funcionamento de 24 (vinte e quatro) horas por dia.
		DECRETO Nº 16.734, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.	Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.193, de 18 de maio de 2023, nos termos que especifica.
		DECRETO Nº 16.733, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.	Altera a redação do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.732, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.	Institui o Comitê Estratégico Estadual e o Comitê Territorial do Pacto pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, no Estado de Mato Grosso do Sul, no âmbito da Rede Estadual de Ensino.
		DECRETO Nº 16.731, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.661, de 19 de agosto de 2025, nos termos que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.730, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026.	Transforma a Empresa de Gestão de Recursos Minerais - MS MINERAL em sociedade de economia mista, sob a denominação de Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais).
		DECRETO Nº 16.729, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.	Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso relativos ao exercício de 2026, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 16.728, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.	Altera a redação de dispositivo do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS; dos Decretos nº 11.796, de 11 de fevereiro de 2005; nº 12.056, de 8 de março de 2006; e nº 12.209, de 15 de dezembro de 2009.
		DECRETO Nº 16.727, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.	Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
		DECRETO Nº 16.726, DE 20 DE JANEIRO DE 2026.	Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
		DECRETO Nº 16.725, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.	Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.298, de 23 de outubro de 2019, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para a constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na Rede Estadual de Ensino (REE).
		DECRETO Nº 16.724, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.	Altera a redação do § 1º do art. 2º do Decreto nº 16.694, de 11 de novembro de 2025, nos termos que menciona.
2025				179
2024				187
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234

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