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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.806, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Institui o Grupo de Trabalho responsável por realizar levantamentos e estudos técnicos destinados a subsidiar a implementação do Plano de Governo 2027-2030, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.805, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.785, de 24 de junho de 2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CHO/QAO-CBMMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.804, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO/2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.803, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.802, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável pelo levantamento, pela vetorização, pela consolidação e pela manutenção da base de dados georreferenciada dos acessos e das estradas rurais no território do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.801, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, altera a redação de dispositivos do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.800, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.799, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.Institui o Subanexo XXIX - Da Nota Fiscal eletrônica do Gás (NFGas) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica do Gás (DANFGas), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.798, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivo, nos termos que especifica, aos Decretos nº 13.724, de 23 de agosto de 2013, e nº 15.855, de 11 de janeiro de 2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.797, DE 18 DE AGOSTO DE 2026.Dispõe sobre o repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.796, DE 29 DE JULHO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SEMADESC/IMASUL/TECNICO/MEDIO/2024, para provimento de cargos da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.795, DE 29 DE JULHO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IMASUL/SUPERIOR/2024, para provimento de cargos da carreira Fiscalização e Gestão Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.794, DE 29 DE JULHO DE 2026.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.180, de 9 de maio de 2023, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.793, DE 27 DE JULHO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SES/FUNSAU/FUNDAMENTAL/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.792, DE 27 DE JULHO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas - SAD/SES/FUNSAU/TÉCNICO/MÉDIO/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.791, DE 27 DE JULHO DE 2026.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/FUNSAU/SUPERIOR/2024, para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do Quadro de Pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.790, DE 16 DE JULHO DE 2026.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.366, de 16 de janeiro de 2024, que institui o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.789, DE 15 DE JULHO DE 2026.Cria o Centro de Detenção Provisória no Município de Sidrolândia-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.788, DE 15 DE JULHO DE 2026.Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.787, DE 3 DE JULHO DE 2026.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento do cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SED).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.786, DE 2 DE JULHO DE 2026.Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 16.784, de 24 de junho de 2026, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.785, DE 24 DE JUNHO DE 2026.Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CHO/QAO-CBMMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.784, DE 24 DE JUNHO DE 2026.Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CHO/QAO-PMMS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.783, DE 18 DE JUNHO DE 2026.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.782, DE 15 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.586, de 11 de março de 2025; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.210, de 25 de abril de 2019, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.781, DE 15 DE JUNHO DE 2026.Institui o Subanexo XXVIII - Da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica (DACE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.780, DE 15 DE JUNHO DE 2026.Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações contratuais relativas ao fornecimento de bens, às locações, à prestação de serviços e à realização de obras no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das entidades Autárquicas e Fundacionais, e dos Fundos do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.779, DE 15 DE JUNHO DE 2026.Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE); altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.778, DE 15 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.021, de 19 de setembro de 2022, que regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites globais de recursos orçamentários em garantias de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), previstos na Lei Estadual nº 5.830, de 9 de março de 2022, e dá outras providências