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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.645, DE 4 DE JULHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.554, de 27 de janeiro de 2025, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.644, DE 4 DE JULHO DE 2025.Dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de instrumentos congêneres por órgãos e por entidades do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.643, DE 1 DE JULHO DE 2025.Institui o Grupo de Trabalho Institucional responsável pela proposição de uma nova modelagem para o segmento de transporte aéreo regional em Mato Grosso do Sul, para os fins que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.642, DE 26 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.867, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e os critérios para definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.641, DE 25 DE JUNHO DE 2025.Cria a Escola Estadual Vereador Cristóvão Silveira, localizada no Município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.640, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regime de Substituição Tributária, e ao seu Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.691, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.639, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), e do Subanexo XXVII - Da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), ambos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.638, DE 18 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.637, DE 17 DE JUNHO DE 2025.Institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) - PRÓ MORADIA, na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.636, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.635, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Cria a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, localizada no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.634, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, que regulamenta o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS) previsto na Lei nº 5.941, de 24 de agosto de 2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.633, DE 10 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.243, de 4 de agosto de 2023, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.632, DE 4 DE JUNHO DE 2025.Altera a redação da Tabela B do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.631, DE 29 DE MAIO DE 2025.Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Mato Grosso do Sul (CIAMP-Rua MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.630, DE 29 DE MAIO DE 2025.Regulamenta as avaliações psicológica e física ocupacional para fins de promoção dos servidores das carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.629, DE 29 DE MAIO DE 2025.Estabelece o valor da gratificação que poderá ser atribuída aos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.628, DE 29 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.567, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.627, DE 29 DE MAIO DE 2025.Mantém, em caráter excepcional, por um período de até 60 (sessenta) dias, no exercício de suas respectivas funções de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), os conselheiros que estavam cumprindo o mandato de 2 (dois) anos, referente ao período 2023/2025.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.626, DE 22 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, altera a redação de dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ambos ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.625, DE 22 DE MAIO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.508, de 16 de outubro de 2024, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.624, DE 12 DE MAIO DE 2025.Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto Estadual nº 16.352, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.623, DE 12 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.591, de 28 de julho de 2008, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.622, DE 7 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.576, de 27 de fevereiro de 2025, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.621, DE 7 DE MAIO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.620, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IAGRO/2024, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.619, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.588, de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.618, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.467, de 19 de julho de 2024, e ao Decreto nº 16.584, de 11 de março de 2025, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.617, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023; acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.