Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 93 | |
 |  | DECRETO Nº 16.637, DE 17 DE JUNHO DE 2025. | Institui a Unidade Executora Local (UEL), no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NOVO PAC) - PRÓ MORADIA, na modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.636, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Institui o Programa Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PROTEGE), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.635, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Cria a Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira, localizada no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.634, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.225, de 7 de julho de 2023, que regulamenta o Índice de Qualidade da Educação de Mato Grosso do Sul (IQE-MS) previsto na Lei nº 5.941, de 24 de agosto de 2022. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.633, DE 10 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.243, de 4 de agosto de 2023, nos termos que menciona. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.632, DE 4 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação da Tabela B do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.631, DE 29 DE MAIO DE 2025. | Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado de Mato Grosso do Sul (CIAMP-Rua MS). |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.630, DE 29 DE MAIO DE 2025. | Regulamenta as avaliações psicológica e física ocupacional para fins de promoção dos servidores das carreiras da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.629, DE 29 DE MAIO DE 2025. | Estabelece o valor da gratificação que poderá ser atribuída aos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.628, DE 29 DE MAIO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.567, de 17 de dezembro de 2020, nos termos que especifica. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.627, DE 29 DE MAIO DE 2025. | Mantém, em caráter excepcional, por um período de até 60 (sessenta) dias, no exercício de suas respectivas funções de membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES/MS), os conselheiros que estavam cumprindo o mandato de 2 (dois) anos, referente ao período 2023/2025. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.626, DE 22 DE MAIO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, altera a redação de dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ambos ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.625, DE 22 DE MAIO DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.508, de 16 de outubro de 2024, nos termos que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.624, DE 12 DE MAIO DE 2025. | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto Estadual nº 16.352, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.623, DE 12 DE MAIO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.591, de 28 de julho de 2008, nos termos que especifica, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.622, DE 7 DE MAIO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.576, de 27 de fevereiro de 2025, nos termos que menciona. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.621, DE 7 DE MAIO DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.620, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IAGRO/2024, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.619, DE 30 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.588, de 12 de março de 2025, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.618, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.467, de 19 de julho de 2024, e ao Decreto nº 16.584, de 11 de março de 2025, nos termos que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.617, DE 29 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023; acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.616, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | Institui o Programa de Verticalização da Educação Profissional, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.615, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002, que dispõe sobre o pagamento de diferenças de vencimentos e vantagens financeiras a servidores do Poder Executivo, o ressarcimento e indenizações ao Erário, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.614, DE 25 DE ABRIL DE 2025. | Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.613, DE 22 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.560, de 6 de fevereiro de 2025, nos termos que especifica. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.612, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.611, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.610, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.609, DE 9 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, nos termos que menciona. |  |  |