Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
		DECRETO Nº 5.532, DE 26 DE JUNHO DE 1990.	Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 2.730, de 24 de outubro de 1984.
		DECRETO Nº 5.649, DE 1 DE OUTUBRO DE 1990.	Abre a Secretaria de Meio Ambiente o crédito suplementar no valor de Cr$ 16.154.000,00.
		DECRETO Nº 5.641, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990.	Aprova a tabela de preços referentes aos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Transito DETRAN/MS.
		DECRETO Nº 5.775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.	Abre a Assembléia Legislativa o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.750.000.000,00.
		DECRETO Nº 5.452, DE 19 DE ABRIL DE 1990.	Reduz o interstício dos Aspirantes-a-Oficial da Polícia Militar MS, para efeito de ingresso em Quadros de Acesso, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990.	Fixa novo valor da Etapa para Alimentação nos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.599, DE 9 DE AGOSTO DE 1990.	Fixa novo valor da etapa para Alimentação nos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.546, DE 3 DE JULHO DE 1990.	Aprova os Quadros de Organização(QO) da Polícia Militar do Estado de Mato Groso do Sul, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.463, DE 26 DE ABRIL DE 1990.	Constitui Comissão Estadual para análise de anteprojetos de leis, e da outras providências.
		DECRETO Nº 5.667, DE 22 DE OUTUBRO DE 1990.	Abre a Procuradoria Geral da Defensoria o crédito suplementar No valor de Cr$ 63.000.000,00.
		DECRETO Nº 5.507, DE 18 DE MAIO DE 1990.	Abre a Procuradoria Geral do Estado o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.163.000,00.
		DECRETO Nº 5.767, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990.	Abre a Secretaria de Administração o crédito suplementar no valor de Cr$ 301.000.000,00.
		DECRETO Nº 5.524, DE 12 DE JUNHO DE 1990.	Ratifica Convênios, aprova Protocolos e Ajustes SINIEF relativos ao ICMS.
		DECRETO Nº 5.681, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990.	Inclul o termo "Pré-Escolar" na denominação da Escola Estadual de 1º e 2º Graus Eldorado" com sede em Eldorado-MS.
		DECRETO Nº 5.692, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1990.	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, localizado no município de Porto Murtinho/MS.
		DECRETO Nº 5.635, DE 21 DE SETEMBRO DE 1990.	Abre a Secretaria de Agricultura , Pecuária e Abastecimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 117.256.000,00.
		DECRETO Nº 5.528, DE 19 DE JUNHO DE 1990.	Abre a Secretaria de Indústria e Comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000.000,00.
		DECRETO Nº 5.714, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1990.	Abre a secretaria de indostria e comércio o crédito suplementar no valor de Cr$ 19.884.000,00.

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