Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
		DECRETO Nº 6.802, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1992.	Transforma funções de confiança e gratificadas no Quadro de Pessoal do Departamento de Inspeção e Defesa Agropecuária de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 6.843, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.	Dispõe sobre a forma excepcional de pagamento de débitos vencidos perante a Fazenda Pública Estadual.
		DECRETO Nº 6.912, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992.	Abre a Fundação de Desporto e Lazer de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 51.270.000,00.
		DECRETO Nº 6.840, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1992.	Abre ao departamento de terras e colonização de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 22.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.702, DE 15 DE SETEMBRO DE 1992.	Abre ao departamento do sistema penitenciário de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.156.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1992.	Abre a Secretaria de Estado de Segurança Pública o crédito suplementar no valor de Cr$ 639.019.000,00.
		DECRETO Nº 6.377, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1992.	Eleva a nível de 2º Grau a Escola Estadual de Pré-Escolar e 1º. Grau "José Garcia Leal", com sede em Paranaiba e da outras providências.
		DECRETO Nº 6913, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1992.	Suspende a Intervenção Estadual no Município de Bela Vista.
		DECRETO Nº 6.875, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992.	Abre ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais o crédito suplementar no valor de Cr$ 9.600.000.000,00.
		DECRETO Nº 6.579, DE 29 DE JUNHO DE 1992.	Dispõe sobre a reavaliação dos valores atribuídos aos imóveis da Administração Direta, Autarquias e fundações, e da outras providências.
		DECRETO Nº 6.927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.	Abre a empresa de pesquisa, assistência técnica e de extensão rural de MS o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.051.250.000,00.
		DECRETO Nº 6.815, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992.	Fixa novo valor da Etapa para Alimentação nos Quartéis da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
		DECRETO Nº 6.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.	Abre a EGE - Recursos sob a Supervisão da SEF o crédito suplementar no valor de Cr$ 47.035.000.000,00
		DECRETO Nº 6.435, DE 15 DE ABRIL DE 1992.	Aprova e pública Convênios e Protocolos relativos a o ICMS.
		DECRETO Nº 6.490, DE 19 DE MAIO DE 1992.	Altera a redação do p. único do art 3º do Decreto no 6.454, de 30 de abril de 1992, disciplina prazo de pagamento do ICMS e da outras providências.
		DECRETO Nº 6.851, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992.	Inclui o termo "Pré-Escolar" na denominação da Escola Estadual 1º. Grau Joelina de Almeida Xavier, com sede em Campo Grande-MS.

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