Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
		DECRETO Nº 8.220, DE 5 DE ABRIL DE 1995.	Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.	Dispõe, com fundamento no inciso X do art. 16, art. 18 e art. 21 da Lei Estadual nº 1.627, de 24 de novembro de 1.995, sobre as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei Federal nº. 8.078, de 11 de setembro de 1.990 e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.330, DE 21 DE AGOSTO DE 1995.	Aprova e publica Convênio relativo aos ICMS.
		DECRETO Nº 8335, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.	Institui o Programa Estadual de Prevenção às Deficiências.
		DECRETO Nº 8.391, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.	Abre crédito suplantar às unidades orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.258, DE 25 DE MAIO DE 1995.	Transfere função gratificada para a Secretaria de Estado de Saúde, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.355, DE 27 DE SETEMBRO DE 1995.	Prorroga benefícios fiscais previstos na legislação estadual.
		DECRETO Nº 8.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1995.	Revoga as alíneas "b" e "c" do inciso I, do artigo 10, do Decreto nº. 7.654, de 04 de fevereiro de 1994.
		DECRETO Nº 8.408, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Zumbi dos Palmares" com sede na localidade de Furnas do Dionísio, no município de Jaraguari
		DECRETO Nº 8.357, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.	Transforma cargos em comissão na Secretaria de Estado de Justiça e Trabalho, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.349, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995.	Estabelece a quantidade e característica das Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul - LFTMS para emissão e colocação.
		DECRETO Nº 8.254, DE 19 DE MAIO DE 1995.	Cria a Escola Estadual de Pré-Escolar, 1º e 2º Graus "Profª Romilda Costa Carneiro", com sede no Município de Alcinópolis-MS.

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