Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
		DECRETO Nº 8.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.504, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1996.	Declara ponto facultativo nas datas que menciona.
		DECRETO Nº 8.631, DE 31 DE JULHO DE 1996.	Dispõe sobre a adoção de procedimentos administrativos para implantação de programas e projetos relacionados à área de recursos humanos do Poder Executivo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.650, DE 29 DE AGOSTO DE 1996.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.639, DE 15 DE AGOSTO DE 1996.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.717, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.664, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996.	Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.567, DE 8 DE MAIO DE 1996.	Altera disposições do Dec. nº 1773, de 13 de setembro de 1982 (Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado), e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.665, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996.	Aprova o Regimento Interno da Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.475, DE 22 DE JANEIRO DE 1996.	Abre crédito especial à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.596, DE 12 DE JUNHO DE 1996.	Altera dispositivos do Estatuto da Empresa de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul-ERTEL e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.580, DE 23 DE MAIO DE 1996.	Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 8.571, de 17 de maio de 1996.

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