Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
		DECRETO Nº 8.923, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.	Dá nova redação ao texto do Anexo IX ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais.
		DECRETO Nº 8.966, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.812, DE 11 DE ABRIL DE 1997.	Modifica o Decreto nº 8.305, de 17 de julho de 1995, alterado pelo Decreto nº 8.566, de 6 de maio de 1996, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.768, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1997.	Aprova Convênio relativo ao ICMS.
		DECRETO Nº 8.930, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.887, DE 28 DE JULHO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.982, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.	Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.
		DECRETO Nº 8.865, DE 1 DE JULHO DE 1997.	Abre crédito especial à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.967, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.993, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 8.985, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.

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