Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				165
		DECRETO Nº 9.138, DE 24 DE JUNHO DE 1998.	Dispõe sobre gratificação por encargos especiais que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.119, DE 28 DE MAIO DE 1998.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.031, DE 28 DE JANEIRO DE 1998.	Transforma cargos em comissão no Departamento de Obras Públicas de Mato Grosso do Sul - DOP, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.067, DE 27 DE MARÇO DE 1998.	Altera dispositivos do Decreto nº 9.023, de 20 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a estrutura administrativa e a composição de cargos e funções da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.131, DE 10 DE JUNHO DE 1998.	Abre crédito especial à Unidade Orçamentária que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.137, DE 24 DE JUNHO DE 1998.	Dispõe sobre diferimento no ICMS no caso que especifica.
		DECRETO Nº 9.175, DE 29 DE JULHO DE 1998.	Abre crédito suplementar às Unidades Orçamentárias que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.123, DE 1 DE JUNHO DE 1998.	"Dispõe sobre o recolhimento do ICMS de forma personalizada para os produtos que específica."
		DECRETO Nº 9.034, DE 29 DE JANEIRO DE 1998.	Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº. 8.797, de 26 de março de 1997, que dispõe sobre o horário de funcioamento do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MS, localizado no Rodovia MS - 080 KM 10, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.070, DE 27 DE MARÇO DE 1998.	Regulamenta a concessão de diárias e auxílio financeiro a servidores da Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento no exercício de atividades de fiscalização, e dá outras providências.

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