Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				165
1999				400
		DECRETO Nº 9.479, DE 14 DE MAIO DE 1999.	Estabelece a vinculação das entidades da administração indireta do Poder Executivo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.413, DE 16 DE MARÇO DE 1999.	Altera a redação do artigo 6º do Decreto nº 3.500, de 13 de março de 1986.
		DECRETO Nº 9.551, DE 13 DE JULHO DE 1999.	Revoga a isenção prevista no Decreto n. 9.376, de 9 de fevereiro de 1999, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.755, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999.	Aprova o Plano de Contas Único do Estado de Mato Grosso do Sul, aplicável aos Órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.665, DE 14 DE OUTUBRO DE 1999.	Dispõe sobre a Administração do Parque Olímpico Ayrton Senna, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.335, DE 13 DE JANEIRO DE 1999.	Cria a Coordenadoria-Geral de Imprensa do Governador na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Governo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 9.478, DE 14 DE MAIO DE 1999.	Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul - CODEMS a pagar as despesas de custeio da Superintendência de Turismo.
		DECRETO Nº 9.511, DE 21 DE JUNHO DE 1999.	Altera dispositivos do Decreto nº 7.559, de 14.12.93.
		DECRETO Nº 9.483, DE 20 DE MAIO DE 1999.	Transforma os cargos em comissão que menciona, e dá outras providências.

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