Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				165
1999				400
2000				246
2001				234
		DECRETO Nº 10.262, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.	Declara Situação de Emergência nos Municípios que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.586, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre a transformação de cargo em comissão integrante do Quadro e Tabela de Pessoal da Agência Estadual de Metrologia, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.361, DE 10 DE MAIO DE 2001.	Regulamenta a cobrança de pedágio pela utilização da ponte de concreto armado edificada sobre o Rio Paraguai, na Rodovia BR-262, no trecho entre os Municípios de Miranda e Corumbá.
		DECRETO Nº 10.274, DE 8 DE MARÇO DE 2001.	Institui o Comitê Estadual de Monitoramento do Programa Pantanal e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.592, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.	Cria Grupo de Trabalho para reorganização do Programa Orçamento Participativo e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001.	Altera a denominação das unidades escolares que menciona e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre a instituição de funções no Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.

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