Ano		Título	Ementa	Total
2026				6
2025				179
2024				187
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
2009				217
2008				212
2007				262
2006				197
2005				258
2004				242
2003				362
		DECRETO Nº 11.524, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Homologa o Decreto Municipal nº 71/2003 de 27 de novembro de 2003, que decretou Situação de Emergência no Município de Dois Irmãos do Buriti/MS, na área afetada por desastre.
		DECRETO Nº 11.523, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Homologa o Decreto Municipal nº 069/2003, de 15 de dezembro de 2003, que decretou Situação de Emergência no Município de Sete Quedas, nas áreas afetadas pelo desastre.
		DECRETO Nº 11.522, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Altera dispositivo do Decreto nº 11.192, de 25 de abril de 2003, e do Decreto n. 10.417, de 5 de julho de 2001.
		DECRETO Nº 11.521, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Ratifica Convênios ICMS.
		DECRETO Nº 11.520, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.519, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.	Altera o Decreto n. 9.113, de 22 de maio de 1998, e dá outra providência.

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