Ano		Título	Ementa	Total
1979				417
1980				408
1981				627
1982				504
1983				448
1984				462
1985				546
1986				518
1987				504
1988				481
1989				411
1990				404
1991				522
1992				657
1993				603
1994				430
1995				297
1996				285
1997				254
1998				165
1999				400
2000				246
2001				234
2002				234
		DECRETO Nº 10.851, DE 9 DE JULHO DE 2002.	Altera dispositivos do Decreto nº 10.529, de 29 de outubro de 2.001, que dispõe sobre a Medalha “Imperador Dom Pedro II” no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
		DECRETO Nº 10.791, DE 24 DE MAIO DE 2002.	Altera dispositivos do Decreto nº 9.686, de 28 de outubro de 1999, que cria o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situações de Risco, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.733, DE 18 DE ABRIL DE 2002.	Cria a Escola Estadual “Profª Clarinda Mendes de Aquino”, com sede no Município de Campo Grande/MS, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.698, DE 13 DE MARÇO DE 2002.	Homologa o Decreto 1.276, de 9 de fevereiro de 2002, do Prefeito Municipal de Sonora, que declarou Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por desastre, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.621, DE 15 DE JANEIRO DE 2002.	Estabelece normas relativas à execução orçamentária e financeira do exercício de 2002 e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.034, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.	Cria a Escola de Segurança Pública, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.

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