Ano		Título	Ementa	Total
2026				6
2025				179
2024				187
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
2009				217
2008				212
2007				262
2006				197
2005				258
2004				242
2003				362
2002				234
		DECRETO Nº 11.051, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.	Institui Procuradoria Especializada na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.050, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.	Dispõe sobre a utilização pela administração direta, autarquias e fundações de meio eletrônico para a movimentação financeira em instituição bancária oficial, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.049, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.	Regulamenta a concessão da gratificação de dedicação exclusiva a ocupantes de cargo em comissão, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.048, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.	Estabelece a estrutura básica das Secretarias de Estado, a vinculação das entidades de administração indireta e as condições de incorporação de direitos e obrigações de órgãos extintos ou transformados; transforma cargos em comissão, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 11.047, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.	Dispõe sobre a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão em exercício em órgãos da administração direta e entidades da administração indireta, e dá outras providências.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home