Ano		Título	Ementa	Total
2026				6
2025				179
2024				187
2023				280
2022				230
2021				272
2020				234
2019				213
2018				211
2017				269
2016				283
2015				253
2014				259
2013				306
2012				208
2011				252
2010				177
2009				217
2008				212
2007				262
2006				197
2005				258
2004				242
2003				362
2002				234
2001				234
		DECRETO Nº 10.611, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.	Institui as funções de Gestor de Obras Públicas e de Técnico de Serviços de Engenharia no Quadro de Pessoal da Agência de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - AGESUL, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.610, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre o exercício das funções de Advogado, de Procurador de Autarquia e Fundação em órgãos e entidades do Poder Executivo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.609, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.	Institui funções de suporte fazendário e financeiro no Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 10.608, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.	Dispõe sobre a instituição de funções no Grupo Ocupacional Apoio Técnico Operacional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.

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