Ano		Título	Ementa	Total
1997				254
1996				285
1995				297
1994				430
1993				603
1992				657
1991				522
1990				404
1989				411
1988				481
1987				504
1986				518
1985				546
1984				462
1983				448
1982				504
1981				627
1980				408
		DECRETO Nº 825, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Abre a Assembléia Legislativa o crédito suplementar no valor de Cr$ 5.650.000,00.
		DECRETO Nº 824, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Regulamenta a concessão da gratificação prevista no artigo 156, inciso IV, da Lei Complementar nº 2, de 18 de janeiro de 1980, e da outras providências.
		DECRETO Nº 823, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre a lotação das escolas que integram a Rede Escolar Estadual, e da outra providências.
		DECRETO Nº 822, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Estado, na área da Secretaria de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 821, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Fixa os critérios de implantação das Agencias Regionais de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 820, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria funções gratificadas nas escolas integrantes da Rede Escolar Estadual, e da outras providências.
		DECRETO Nº 819, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre as Agencias Regionais de Educação, órgãos integrantes da Estrutura Básica da Secretaria de Educação, e da outras providências.
		DECRETO Nº 818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Coronel Felipe de Brum" no município de Amambai -MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 817, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "11 de Outubro", com sede nesta Capital e da outras providências.
		DECRETO Nº 816, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria a Escola Estadual de 1º Grau "Semirames Carlota Benevides da Rocha", no município de Coxim-MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 815, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Cria uma Escola Estadual de 1º Grau "Antonia da Silveira Capile", com sede no município de Glória de Dourados - MS e da outras providências.
		DECRETO Nº 814, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1980.	Dispõe sobre a integração física das escolas que menciona e da outras providências.

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