Ano		Título	Ementa	Total
1997				254
1996				285
1995				297
1994				430
1993				603
1992				657
1991				522
1990				404
1989				411
1988				481
1987				504
1986				518
1985				546
1984				462
1983				448
1982				504
1981				627
1980				408
1979				417
		DECRETO Nº 417, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.	Ratifica Convênios votados pelo Conselho de Política Fazendária nos termos da Lei Complementar nº 24/75.
		DECRETO Nº 416, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1979.	Altera o orçamento da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A. (ENERSUL)
		DECRETO Nº 415, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.	Abre à Secretaria de Educação, o crédito suplementar no valor de Cr$ 24.910.000,00
		DECRETO Nº 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1979.	Abre ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000,00
		DECRETO Nº 413, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1979.	Altera o Orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso do Sul (DERSUL), para o exercício de 2979.
		DECRETO Nº 412, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979.	Dispõe sobre a regulamentação do artigo 1º, inciso II, alínea c, da Lei nº 34, de 26 de novembro de 1979, e dá outras providências.
		DECRETO Nº 411, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979.	Fixa alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias, para o exercício de 1980.
		DECRETO Nº 410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979.	Abre ao Gabinete Civil da Governadoria do Estado o crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00.
		DECRETO Nº 409, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.	Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 1979.
		DECRETO Nº 408, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.	Altera o valor da Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS), para o exercício financeiro de 1980.
		DECRETO Nº 407, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1979.	Abre a Encargos Gerais do Estado - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cr$ 337.000.000,00.

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