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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 71, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 70, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 69, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.Declara ponto facultativo para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 65, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 64, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 63, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Juti, por meio do Decreto nº 037, de 01 de setembro de 2026, nas áreas do Município afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e Vendaval (COBRADE - 1.3.2.1.5), conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pela Prefeita Municipal de Campo Grande, por meio do Decreto nº 16.735, de 11 de setembro de 2026, nas áreas do Município afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Vendaval - COBRADE - 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026.Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário e Coxim, afetados por desastre, classificado e codificado como Colapso de edificações / Queda de estrutura civil - COBRADE - 2.4.1.0.0, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 5 DE AGOSTO DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 58, DE 27 DE JULHO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 57, DE 27 DE JULHO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 56, DE 23 DE JULHO DE 2026.Declara de Utilidade Pública para fins de licenciamento ambiental as obras de interligação entre a Avenida Anouar Haddad (antiga Rua Carolina Cimatti Pereira) e a Rua Ramão Gomes de Mattos, Parque Alvorada, no Município de Dourados-MS.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 15 DE JULHO DE 2026.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o Instituto Vida e Saúde - INVISA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 52, DE 15 DE JULHO DE 2026.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FIDI).
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 51, DE 25 DE JUNHO DE 2026.Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação de dispositivos do Decreto “E” nº 37, de 12 de maio de 2026, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 49, DE 23 DE JUNHO DE 2026.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento do ex-Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Marcelo Miranda Soares.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 42, de 27 de maio de 2026, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 46, DE 11 DE JUNHO DE 2026.Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 32, de 15 de abril de 2026, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 45, DE 10 DE JUNHO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Ivinhema-MS, por meio do Decreto nº 401, de 19 de maio de 2026, em parte das áreas urbana e rural do Município afetadas por desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - Granizo - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 44, DE 2 DE JUNHO DE 2026.Declara “Estado de Emergência Ambiental”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para todo o Estado de Mato Grosso do Sul em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais sem controle, sobre qualquer tipo de vegetação, acarretando queda drástica na qualidade do ar.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 43, DE 1 DE JUNHO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Anaurilândia-MS, por meio do Decreto nº 2.132, de 18 de maio de 2026, em parte da área rural do Município, afetada por desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.