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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 37, DE 12 DE MAIO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 36, DE 12 DE MAIO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 35, DE 12 DE MAIO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 34, DE 27 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 33, DE 27 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 32, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 31, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 29, DE 15 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 28, DE 8 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 26, DE 7 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 25, DE 7 DE ABRIL DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2026.Delega competência ao Secretário de Estado de Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2026.Convoca a Conferência Estadual de Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra dos imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 18, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 17, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 16, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra dos imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 14, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 11, DE 3 DE MARÇO DE 2026.Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento ambiental, as obras de implantação de rede de distribuição de energia elétrica interligando a Rede de 34.5 KV da BR-262, na altura do Posto Brasil Telecom EP684751, e a Guarita Faz. BRPEC até a Base PMA, no Município de Miranda-MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 10, DE 3 DE MARÇO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Corguinho-MS, por meio do Decreto nº 029, de 4 de fevereiro de 2026, e sua alteração, nas áreas do Município afetadas por desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 9, DE 3 DE MARÇO DE 2026.Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Ivinhema-MS, por meio do Decreto nº 216, de 25 de fevereiro de 2026, em partes das áreas urbana e rural do Município, afetadas por desastre classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - Chuvas Intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações.