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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 66, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 65, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 63, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.Declara ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 62, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.Altera a redação do art. 1º e dos incisos I e III do art. 3º do Decreto “E” nº 27, de 30 de março de 2017, que convoca a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado representação judicial e extrajudicial nos termos em que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 57, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 56, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 55, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 54, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública para fins de constituição de Desapropriação o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 51, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 49, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 48, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 47, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.