Ano		Título	Ementa	Total
2026				46
2025				47
2024				98
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
		DECRETO "E" Nº 91, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.	Declara Situação de Emergência em partes das áreas urbana e rural do Município de Costa Rica-MS, afetadas por desastre codificado como Tempestades/Vendaval - COBRADE 1.3.2.1.5.
		DECRETO "E" Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.	Designa servidora para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/16/013, denominado “Fortalecimento da Capacidade Institucional do Estado de Mato Grosso do Sul na Condução dos Processos de Parecerias que envolve o Setor Privado”.
		DECRETO "E" Nº 89, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 88, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 87, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.	Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano.
		DECRETO "E" Nº 86, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 85, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2016.	Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado representação judicial e extrajudicial nos termos em que especifica.
		DECRETO "E" Nº 84, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016.	Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município de Itaquiraí-MS, afetadas por desastre, classificado e codificado como Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4, conforme IN/MI 01/2012.
		DECRETO "E" Nº 83, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.	Delega competência à Secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 82, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.	Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King.
		DECRETO "E" Nº 81, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 80, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 79, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 78, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 77, DE 6 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 76, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 75, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 74, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 73, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de desapropriação, o imóvel que menciona, e dá outras providências.

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