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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 75, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte das áreas dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 74, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014.Revogam-se os Decretos Especiais que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 73, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 72, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 71, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 70, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 69, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 68, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 67, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, as áreas de terra dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 66, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 65, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 64, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento do Poeta Manoel Wenceslau Leite de Barros.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 63, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 62, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 17 DE OUTUBRO DE 2014.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014.Declara de utilidade pública, para fins de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.