Ano		Título	Ementa	Total
2026				34
2025				47
2024				98
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
2015				37
2014				75
2013				34
		DECRETO "E" Nº 34, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 33, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.
		DECRETO "E" Nº 32, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 31, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 30, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.	Convoca a III Conferência Estadual de Economia Solidária.
		DECRETO "E" Nº 28, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
		DECRETO "E" Nº 27, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.	DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE OUTUBRO DE 2013.
		DECRETO "E" Nº 26, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 25, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 24, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 23, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 22, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2013.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 20, DE 12 DE JULHO DE 2013.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 19, DE 12 DE JULHO DE 2013.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de desapropriação da área do imóvel que menciona, e dá outras providências.

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home