Ano		Título	Ementa	Total
2026				59
2025				47
2024				98
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
2015				37
2014				75
2013				34
2012				26
		DECRETO "E" Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NAS DATAS QUE MENCIONA.
		DECRETO "E" Nº 25, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 24, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NA DATA QUE MENCIONA.
		DECRETO "E" Nº 23, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012.	Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, na data que menciona.
		DECRETO "E" Nº 22, DE 9 DE OUTUBRO DE 2012.	Convoca a 5ª Conferência Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 21, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012.	Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento da autoridade que menciona.
		DECRETO "E" Nº 20, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 19, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 18, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 17, DE 7 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 16, DE 3 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 15, DE 3 DE AGOSTO DE 2012.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 14, DE 6 DE JULHO DE 2012.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 13, DE 6 DE JULHO DE 2012.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 12, DE 6 DE JULHO DE 2012.	Declara de utilidade pública para fins de constituição de Servidão Administrativa, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.

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