Ano		Título	Ementa	Total
2026				77
2025				47
2024				98
2023				130
2022				177
2021				125
2020				150
2019				67
2018				53
2017				65
2016				91
2015				37
2014				75
2013				34
2012				26
2011				39
2010				67
		DECRETO "E" Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 66, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010.	Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona.
		DECRETO "E" Nº 65, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 64, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010.	Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, nas datas que menciona.
		DECRETO "E" Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
		DECRETO "E" Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2010.	Delega competência ao Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 61, DE 9 DE AGOSTO DE 2010.	DECLARA PONTO FACULTATIVO PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA.
		DECRETO "E" Nº 60, DE 4 DE AGOSTO DE 2010.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 59, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 58, DE 22 DE JULHO DE 2010.	Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado nos termos que especifica.
		DECRETO "E" Nº 57, DE 13 DE JULHO DE 2010.	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 56, DE 7 DE JULHO DE 2010.	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel que menciona, e dá outras providências.
		DECRETO "E" Nº 55, DE 29 DE JUNHO DE 2010.	DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.

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