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Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 61, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006.Homologa o Decreto Municipal nº 051, de 13 de novembro de 2006, do Prefeito Municipal de Corguinho, que decretou Situação de Emergência na área rural do município afetada por desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 60, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006.Declara luto oficial pelo passamento da autoridade que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 59, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006.Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, nos municípios de Campo Grande, Dourados e Três Lagoas, Rio Brilhante, Maracaju e Mundo Novo, afetados por colapso do Sistema Penitenciário.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 58, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006.Homologa o Decreto Municipal nº 2.218, de 3 de novembro de 2006, do Prefeito Municipal de Coxim, que decretou Situação de Emergência na área urbana do município afetada por desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 57, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006.Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Mundo Novo, Japorã e Eldorado, afetados por desemprego e ou subemprego generalizados, em virtude da ocorrência de foco de febre aftosa nos citados municípios.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 55, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.Declara ponto facultativo na data que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 54, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.Homologa o Decreto Municipal nº 130/2006, de 4 de setembro de 2006, do Prefeito Municipal de Sete Quedas, que decretou Situação de Emergência na área urbana do município afetada por desastre.
Ícone de novo documentoDECRETO "E" Nº 53, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.Homologa o Decreto Municipal nº 4.358, de 25 de agosto de 2006, do Prefeito Municipal de Bela Vista, que decretou Situação de Emergência na Aldeia indígena Piracuá afetada por desastre.