Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2026 |
| 88 | |
 |  | DECRETO "E" Nº 88, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026. | Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pontos facultativos no ano de 2027, para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 87, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 86, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. | Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 70, de 5 de outubro de 2026, nos termos que menciona. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 85, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 84, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 83, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 82, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 80, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 79, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 78, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 77, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 76, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 75, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 74, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 73, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 72, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 71, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 70, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 69, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. | Declara ponto facultativo para os órgãos e para as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, na data que menciona. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 68, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 67, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 66, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 65, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 64, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 63, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. | Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Prefeito Municipal de Juti, por meio do Decreto nº 037, de 01 de setembro de 2026, nas áreas do Município afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e Vendaval (COBRADE - 1.3.2.1.5), conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 62, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. | Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pela Prefeita Municipal de Campo Grande, por meio do Decreto nº 16.735, de 11 de setembro de 2026, nas áreas do Município afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local/Convectiva - Vendaval - COBRADE - 1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações. |  |  |
|  | DECRETO "E" Nº 61, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. | Declara “Situação de Emergência” nos Municípios de Corumbá, Ladário e Coxim, afetados por desastre, classificado e codificado como Colapso de edificações / Queda de estrutura civil - COBRADE - 2.4.1.0.0, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e suas alterações. | |  |
 |  | DECRETO "E" Nº 60, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas do imóvel rural que menciona, e dá outras providências. |  |  |