Emenda Constitucional
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Ocultar detalhes de20212021
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 86, de 22 de Abril de 2021.Altera a redação do parágrafo único, art. 153, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 87, de 4 de Maio de 2021.Altera o § 9º-A do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 88, de 8 de Dezembro de 2021.Altera e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, da forma que menciona.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 89, de 15 de Junho de 2022.Altera redação do art. 56 do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 90, de 5 de Junho de 2022.Acrescenta o art. 8º-A a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 91, de 13 de Julho de 2022.Acrescenta dispositivos à Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para prever a licença maternidade para os ocupantes de cargo eletivo na Assembleia Legislativa.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 92, de 14 de Dezembro de 2022.Altera o disposto no § 7º do art. 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 93, de 15 de Dezembro de 2022.Altera o art. 114 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul para inserir no seu corpo a competência para o Tribunal de Justiça julgar incidente de resolução de demandas repetitivas e reclamação nas hipóteses que especifica.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 94, de 14 de Dezembro de 2023.Altera a redação do § 2º do art. 80 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 95, de 10 de Julho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 96, de 10 de Dezembro de 2025.Dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do Governador e Vice-Governador, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 97, de 16 de Dezembro de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.