Ano		Título	Ementa
2024
2025
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 96, de 10 de Dezembro de 2025.	Dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do Governador e Vice-Governador, e dá outras providências.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 97, de 16 de Dezembro de 2025.	Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.

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