Emenda Constitucional
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Ocultar detalhes de20242024
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 95, de 10 de Julho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
Ocultar detalhes de20252025
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 96, de 10 de Dezembro de 2025.Dá nova redação ao caput do art. 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do Governador e Vice-Governador, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 97, de 16 de Dezembro de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual, e dá outras providências.