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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 355, de 23 de Dezembro de 2025.Revoga as leis complementares que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 354, de 18 de Dezembro de 2025.Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 353, de 18 de Dezembro de 2025.Dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 352, de 18 de Dezembro de 2025.Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado de Mato Grosso do Sul e suas respectivas estruturas de governança e atribuições, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 351, de 4 de Novembro de 2025.Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 350, de 4 de Novembro de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 349, de 28 de Outubro de 2025.Dispõe sobre a obrigação de as empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, no Estado de Mato Grosso do Sul, destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), devido em cada período de apuração, em favor dos Fundos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 348, de 29 de Setembro de 2025.Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 303, de 7 de dezembro de 2022.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 347, de 18 de Setembro de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 346, de 25 de Abril de 2025.Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 345, de 11 de Abril de 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 160, de 2 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 344, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 343, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 342, de 17 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 341, de 16 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 340, de 3 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 339, de 8 de Novembro de 2024.Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 338, de 8 de Novembro de 2024.Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 337, de 1 de Novembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 336, de 1 de Novembro de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2 de Outubro de 2024.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 334, de 17 de Setembro de 2024.Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 333, de 27 de Agosto de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 332, de 6 de Junho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 331, de 3 de Junho de 2024.Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 330, de 3 de Junho de 2024.Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 329, de 29 de Dezembro de 2023.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 179, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a Receita do Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública (FUNADEP) para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE).