Ano		Título	Ementa	Total
2003				4
2004				4
2005				8
2006				3
2007				4
2008				7
2009				9
2010				12
2011				7
2012				10
2013				14
2014				15
2015				15
2016				21
2017				9
2018				18
2019				10
2020				10
2021				12
2022				14
2023				22
2024				15
		LEI COMPLEMENTAR nº 330, de 3 de Junho de 2024.	Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 331, de 3 de Junho de 2024.	Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 332, de 6 de Junho de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 333, de 27 de Agosto de 2024.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
		LEI COMPLEMENTAR nº 334, de 17 de Setembro de 2024.	Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
		LEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2 de Outubro de 2024.	Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 336, de 1 de Novembro de 2024.	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 337, de 1 de Novembro de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.

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