Ano		Título	Ementa	Total
2000				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 090, de 26 de Outubro de 2000.	Dispõe sobre as áreas de atuação das fundações instituídas pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 089, de 24 de Julho de 2000.	Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 88, de 27 de Junho de 2000.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994 e de suas modificações posteriores, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 087, de 31 de Janeiro de 2000.	Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1999				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 086, de 23 de Setembro de 1999.	Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 085, de 18 de Agosto de 1999.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 83, de 11 de janeiro de 1999, que alterou disposições da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
		LEI COMPLEMENTAR nº 084, de 22 de Janeiro de 1999.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 083, de 11 de Janeiro de 1999.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, e dá outras providências.
1998				1
		LEI COMPLEMENTAR nº 082, de 15 de Julho de 1998.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990, e dá outras providências.
1997				1
		LEI COMPLEMENTAR nº 081, de 22 de Dezembro de 1997.	Dispõe sobre a instituição de regiões metropolitanas do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
1996				2
		LEI COMPLEMENTAR nº 080, de 28 de Janeiro de 1996.	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 038, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 079, de 12 de Junho de 1996.	Dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
1994				7
		LEI COMPLEMENTAR nº 078, de 19 de Dezembro de 1994.	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48, de 28 de junho de 1990 e institui a Assessoria Especial de Execução do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 077, de 7 de Dezembro de 1994.	Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 57, de 4 de janeiro de 1991, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 076, de 23 de Novembro de 1994.	Altera o quadro de cargos da carreira do Ministério Público e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 28 de Setembro de 1994.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 074, de 1 de Julho de 1994.	Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 073, de 17 de Maio de 1994.	Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o § 5º ao artigo 131 da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990.
		LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 18 de Janeiro de 1994.	Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
1993				5
		LEI COMPLEMENTAR nº 071, de 21 de Dezembro de 1993.	Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 58, de 14 de janeiro de 1991, modificado pela Lei Complementar nº 62, de 20 de dezembro de 1991.
		LEI COMPLEMENTAR nº 70, de 7 de Dezembro de 1993.	Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 52, de 30 de agosto de 1990, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 69, de 13 de Outubro de 1993.	Altera disposições da Lei Complementar nº 38, de 12 de janeiro de 1989, dispõe sobre o Conselho Superior da Polícia Civil, e dá outras providências.
		LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 8 de Julho de 1993.	Altera disposições da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 e dá outras providências.

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