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Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 330, de 3 de Junho de 2024.Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 331, de 3 de Junho de 2024.Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 332, de 6 de Junho de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 333, de 27 de Agosto de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 334, de 17 de Setembro de 2024.Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 335, de 2 de Outubro de 2024.Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 127, de 15 de maio de 2008, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 336, de 1 de Novembro de 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 337, de 1 de Novembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 338, de 8 de Novembro de 2024.Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 339, de 8 de Novembro de 2024.Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 340, de 3 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 341, de 16 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 230, de 9 de dezembro de 2016, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 342, de 17 de Dezembro de 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 343, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e institui o abono salarial, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoLEI COMPLEMENTAR nº 344, de 17 de Dezembro de 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
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