Dá denominação ao Edifício do Fórum e à sala do Tribunal do Júri, ambos da comarca de Bataguassu.

Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 6 e 7.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica denominado o prédio do Fórum da comarca de Bataguassu com o nome “Juiz Darion Leão Lino”. Art. 2º Fica denominada a sala do Tribunal do Júri da comarca de Bataguassu com o nome “Juiz Manoel Velludo Teixeira”. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de novembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado