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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.071, DE 7 DE JUNHO DE 2023.

Declara de Utilidade Pública a Associação Polly Cães e Gatos com sede no Município de Ivinhema.

Publicada no Diário Oficial nº 11.182, de 12 de junho de 2023, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, com sede no Município de Ivinhema-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Campo Grande, 7 de junho de 2023.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado