(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.867, DE 2 DE MAIO DE 2022.

Denomina Dirceu Luiz Lanzarini o trecho da Rodovia MS 156, compreendido entre a Ponte do Rio Amambai até o início do trecho urbano do Município de Amambai.

Publicada no Diário Oficial nº 10.819, de 3 de maio de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Dirceu Luiz Lanzarini o trecho da Rodovia MS 156, compreendido entre a Ponte do Rio Amambai até o início do trecho urbano do Município de Amambai.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de maio de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado