O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Escolinha do Pezão, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a proteção à infância e da adolescência, promoção do voluntariado, da cidadania e dos direitos humanos, difundindo a prática dos desportes, tendo como sede no Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de novembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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