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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.869, DE 5 DE MAIO DE 2022.

Denomina “Ney Azambuja e Olam Garcia de Souza” trechos da Rodovia MS 270.

Publicada no Diário Oficial nº 10.823, de 6 de maio de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Rodovia MS 270 passa a ser denominada da seguinte forma:

I - “Ney Azambuja” o trecho que liga o entroncamento da Rodovia BR 060 até a Cabeceira do Apa;

II - “Olam Garcia de Souza” o trecho entre a Cabeceira do Apa até o Distrito de Itaum.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 5.378, de 22 de agosto de 2019.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 5 de maio de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado