(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.081, DE 3 DE JULHO DE 2023.

Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ismaily 31, com sede no Município de Angélica.

Publicada no Diário Oficial nº 11.203, de 5 de julho de 2023, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Ismaily 31, com sede no Município de Angélica.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 3 de julho de 2023.

EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado