Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Arte Educador.

Publicada no Diário Oficial nº 10.988, de 16 de novembro de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Arte Educador a ser comemorado, anualmente, todo dia 12 de agosto. Art. 2º O Dia Estadual do Arte Educador entrará no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 11 de novembro de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado