Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida.

Publicada no Diário Oficial nº 10.826, de 10 de maio de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Educacional Cultural e de Pesquisa Arte e Vida, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 9 de maio de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado