(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 6.648, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Fejunavi - Festa Junina de Naviraí.

Publicada no Diário Oficial nº 12.322, de 5 de novembro de 2026, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Fejunavi - Festa Junina de Naviraí" que será realizada, anualmente, no mês de junho, no Município de Naviraí.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 4 de novembro de 2026.

DORIVAL RENATO PAVAN
Governador do Estado, em exercício