O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Tatu-Canastra, a ser celebrado, anualmente, no dia 13 de agosto.
Art. 2º A celebração do Dia Estadual do Tatu-Canastra será incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto no art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 10 de novembro de 2026.
EDUARDO CORRÊA RIEDEL
Governador do Estado
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