Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (APROVA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Caarapó.

Publicada no Diário Oficial nº 10.970, de 24 de outubro de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção e Valorização da Criança e Adolescente de Caarapó (APROVA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Caarapó. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 21 de outubro de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado