(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 5.959, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas).

Publicada no Diário Oficial nº 10.970, de 24 de outubro de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Exposição Multissetorial de Nova Alvorada do Sul (Expocanas), realizada tradicionalmente no mês de março de cada ano, com a duração de 5 (cinco) dias, no Município de Nova Alvorada do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 21 de outubro de 2022.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado